Transparência

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026 · Versão de pré-lançamento

Esta página explica, em português direto, o que fazemos — e sobretudo o que não fazemos — com os dados de quem se inscreve na lista de lançamento do PONTIX. Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

O PONTIX é uma iniciativa sem fins lucrativos do ICONS — Instituto Constituição Aberta, organização da sociedade civil, que atua como controladora dos dados aqui descritos. Contato do encarregado (DPO): contato@pontix.app.

2. O que coletamos nesta fase

Apenas o que você digita no formulário de lançamento:

Não usamos cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou ferramentas de análise comportamental nesta página.

3. Para que usamos

Para uma única finalidade: avisar você do lançamento do PONTIX e do piloto na sua cidade. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado no envio do formulário.

4. O que não fazemos

  • Não vendemos, alugamos ou repassamos seus dados a ninguém.
  • Não enviamos publicidade de terceiros.
  • Não intermediamos, custodiamos ou processamos pagamentos — o PONTIX nunca toca no dinheiro de ninguém.
  • Não publicamos fotos ou dados de trabalhadores sem consentimento expresso e documentado.

5. Por quanto tempo guardamos

Até o lançamento da plataforma ou por no máximo 12 meses, o que ocorrer primeiro. Depois disso, os dados da lista de pré-lançamento são apagados, salvo se você optar por migrar seu cadastro para a plataforma.

6. Seus direitos

A qualquer momento, você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão imediata dos seus dados, além de revogar o consentimento. Basta uma mensagem para contato@pontix.app — respondemos em até 15 dias, sem burocracia. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança e armazenamento

Os dados são armazenados em ambiente com acesso restrito à equipe do projeto, sob criptografia em trânsito (HTTPS obrigatório em todo o domínio pontix.app). Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD na forma da lei.

8. Mudanças nesta política

Quando a plataforma for lançada — com cadastro de trabalhadores, verificação comunitária e geolocalização —, esta política será substituída por uma versão completa, publicada nesta mesma página com destaque para o que mudou.